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De modo a a aplicação das medidas disciplinares, deve-se observar a graduação da pena e crité especialmenterios de modo a a sua aplicação.
Caso sejam encontradas inconsistências na instrução do procedimento ou irregularidades formais, a exemplo de inobservância por prazos através comissão, os autos devem regularizados. O saneamento do procedimento não é obrigatório, poré especialmentem, é recomendável.
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É preciso igualmente que a sentença criminal transitada em julgado não possua concedido a suspensãeste da execução da pena.
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Saneado o procedimento, ou em nãeste havendo necessidade, caberá à autoridade competente exarar decisãeste, aplicar a medida cabÃvel ao caso, ou arquivar ESTES autos do procedimento. Dessa decisão deverá este empregado ser notificado.
A incontinência do conduta está ligada ao desregramento do empregado no tocante à vida sexual. Sãeste obscenidades praticadas, a libertinagem, a pornografia, que recomendamos que você leia configuram a incontinência por conduta.
A aplicação dos princÃpios do contraditório e da ampla defesa, juntos, se traduzem também igualmente similarmente identicamente conjuntamente na ampla possibilidade de oferecimento do provas.
Nos quadros em qual este funcionário se recusar a assinar a medida disciplinar, deverá esta constar a assinatura do 2 (duas) testemunhas, considerado neste ato. A suspensão será mantida, independendo da assinatura da carta e anotada no Cartão ou Livro por Ponto.
Para de que se caracterize o abandono por emprego é necessário de que haja faltas ao serviço em certo perÃodo, além por se verificar a clara intençãeste do empregado de nãeste mais retornar ao emprego. Necessário também igualmente similarmente identicamente conjuntamente que haja prova do abandono.